Privacidade e Termos

1. Política de Privacidade

Quem somos

O Melo é disponibilizado por Juan Carlos Sanzonetti Peña, trabalhador independente, NIF 255570376, com sede no Porto, Portugal. Contacto para privacidade e qualquer assunto: [email protected].

Os dois papéis que temos

• Responsável pelo tratamento dos dados da tua conta: o teu email e os dados do salão que nos dás para usar o Melo.
• Subcontratante dos dados que o teu salão regista sobre as suas clientes (nome, telefone, notas, fichas técnicas, visitas). Aqui o responsável é o salão, e nós só tratamos esses dados para te prestar o serviço, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.

Que dados tratamos

• Conta: email e palavra-passe (guardada cifrada pelo serviço de autenticação; nunca a vemos).
• Salão: nome, NIF, morada, telefone, região e regime de IVA, cor e preferências de notificações.
• Dados do negócio: vendas, serviços, produtos e stock, faturas de fornecedores (incluindo o ficheiro que carregas e os dados lidos dele), fornecedores e pagamentos, gastos.
• Clientes do salão (quando o salão as regista): nome, telefone, notas, fichas técnicas e histórico de visitas.
• Dados técnicos: registos de acesso e erros, subscrições de notificações do navegador (se as ativares) e contagem de utilização do assistente e da leitura de faturas (número de pedidos e de tokens, para limites e custos), e um registo simples de uso da app: quando é aberta e que ecrãs são visitados (só o nome do ecrã, nunca o conteúdo), guardado 120 dias.
• No teu aparelho: o Melo guarda no navegador algumas preferências (tema, histórico de conversa com o assistente, avisos já vistos). Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.

As conversas com o assistente ficam no teu aparelho; o servidor só guarda quantas mensagens foram enviadas.

Para que usamos e com que fundamento

Não vendemos dados, não fazemos publicidade com eles e não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ninguém.

Onde ficam os dados

A base de dados e os ficheiros ficam em servidores na União Europeia (Irlanda). Os pedidos ao assistente e à leitura de faturas são processados nos Estados Unidos pela Anthropic, com as garantias descritas na secção 2.

Quanto tempo guardamos

• Enquanto a tua conta existir.
• Se pedires a eliminação da conta, apagamos os dados no prazo de 30 dias; as cópias de segurança são substituídas nos ciclos seguintes.
• Atenção: a lei obriga o salão a conservar os seus documentos contabilísticos durante vários anos. Antes de apagar a conta ou usar "Começar do zero", descarrega o Pacote para a contabilista em Finanças.

Os teus direitos

Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade dos dados ou opor-te ao tratamento, escrevendo para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês. Muitos destes direitos já os exerces na própria app (editar, exportar, apagar clientes, "Começar do zero"). Tens ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).

Se és cliente de um salão que usa o Melo, o responsável pelos teus dados é o salão: fala primeiro com ele. Se preferires, escreve-nos e encaminhamos o pedido.

Segurança

Ligações cifradas (HTTPS), separação dos dados de cada salão na própria base de dados, palavra-passe e código de acesso no aparelho, e acesso restrito à infraestrutura. Se houver uma violação de dados que te afete, avisamos-te sem demora.

Idade

O Melo destina-se a profissionais. Não é dirigido a menores de 16 anos.

2. Inteligência artificial no Melo

• A leitura de faturas e o Assistente Melo usam modelos de IA da Anthropic, PBC (EUA), que atua como subcontratante.
• Enviamos só o necessário para cada pedido: a fatura que carregas, ou a tua mensagem e os dados do salão que o assistente precisa de consultar para responder (por exemplo, produtos, vendas ou a ficha de uma cliente que pediste).
• Segundo os termos comerciais da Anthropic, os dados enviados não são usados para treinar os modelos. A transferência para os EUA está coberta por garantias adequadas previstas no RGPD (cláusulas contratuais-tipo).
• A IA pode enganar-se. O assistente nunca altera dados sem tocares em Confirmar, e convém confirmar o que a leitura de faturas criou.
• Não escrevas no assistente dados de que não precisas, sobretudo dados de saúde.

3. Termos de Utilização

Ao criar conta ou continuar a usar o Melo aceitas estes termos. Destinam-se a profissionais (salões e estética) que usam o Melo no seu negócio.

3.1 O que é o Melo

O Melo é uma ferramenta de controlo interno de vendas, stock, fornecedores e finanças. Não é um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária, não emite faturas nem recibos com valor fiscal, não entrega declarações e não substitui a tua contabilista. Os valores de IVA, lucro e outros são estimativas para te ajudar a gerir; a informação oficial é a do teu programa de faturação e da tua contabilidade.

3.2 A tua conta

• És responsável por manter a palavra-passe e o código de acesso em segredo e pelo que for feito na tua conta.
• Os dados que registas devem ser verdadeiros e o uso do Melo deve cumprir a lei, incluindo as obrigações fiscais e de proteção de dados do teu salão.

3.3 Dados das tuas clientes

• És o responsável pelos dados das tuas clientes: informa-as de que os registas e para quê.
• Regista só o necessário. Informação de saúde (por exemplo, alergias ou reações a produtos) é uma categoria especial de dados: guarda-a apenas se for precisa para a segurança do serviço e com consentimento explícito da cliente.

3.4 Planos e pagamentos

Os planos, preços e limites (por exemplo, número de mensagens do assistente ou de faturas lidas) são os indicados na app ou no momento da subscrição. Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e podes cancelar antes de entrarem em vigor.

3.5 Disponibilidade

Fazemos o possível para o Melo estar sempre disponível e seguro, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Recomendamos que descarregues regularmente o Pacote para a contabilista.

3.6 Os teus dados são teus

Podes exportá-los (Pacote para a contabilista e exportações em CSV), apagá-los ("Começar do zero") ou pedir a eliminação da conta a qualquer momento. Não ficamos com nenhum direito sobre o conteúdo do teu salão além do necessário para te prestar o serviço.

3.7 Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por decisões tomadas com base em estimativas da app, por erros da IA que tenham sido confirmados pelo utilizador, nem por perdas indiretas. Nada nestes termos exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem outra que a lei não permita excluir.

3.8 Fim da utilização

Podes deixar de usar o Melo quando quiseres. Podemos suspender contas que usem o serviço de forma ilegal ou abusiva, avisando sempre que possível.

3.9 Alterações e lei aplicável

Se mudarmos estes termos de forma relevante, avisamos na app e pedimos nova aceitação. Aplica-se a lei portuguesa.

4. Acordo de Tratamento de Dados (art.º 28.º RGPD)

Este acordo aplica-se aos dados pessoais que o salão (responsável) regista no Melo, em especial os das suas clientes, e que tratamos como subcontratante.

• Objeto e duração: alojar, organizar, mostrar, exportar e apagar os dados que o salão regista, enquanto a conta existir.
• Categorias: identificação e contacto das clientes, notas, fichas técnicas e histórico de serviços; eventualmente dados de saúde que o salão decida registar.
• Instruções: tratamos os dados apenas segundo as instruções do salão, dadas através da utilização da app, e para nenhuma outra finalidade.
• Confidencialidade: quem tem acesso aos dados está obrigado a sigilo.
• Segurança: aplicamos as medidas descritas na secção "Segurança" e mantemo-las atualizadas.
• Subcontratantes: o salão autoriza os listados na secção 5. Avisaremos de alterações com antecedência, podendo o salão opor-se e cancelar.
• Apoio: ajudamos o salão a responder aos pedidos das suas clientes e a cumprir as suas obrigações de segurança e de avaliação de impacto, na medida do razoável.
• Violações de dados: notificamos o salão sem demora injustificada, e sempre que possível em 72 horas, depois de termos conhecimento.
• Fim: quando o salão apaga os dados ou a conta, eliminamo-los, salvo obrigação legal de conservação.
• Demonstração: disponibilizamos a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo.

5. Subcontratantes

6. Aviso para as clientes do salão (modelo)

O RGPD obriga o salão a informar as clientes quando regista os dados delas. Podes afixar este texto no salão, enviá-lo por WhatsApp ou mostrá-lo quando crias a ficha. Substitui o que está entre parênteses.

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